Pauta da 326ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de fevereiro de 2024, às 14h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/JSL2yXe3CbQ?feature=share

JULGAMENTOS:

1.  Processo nº 2438462021-7 - e-processo nº 2021.000280584-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MERCADINHO COMPRE MAIS LTDA.
2ª Recorrente: MERCADINHO COMPRE MAIS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: ENILTON VARJAO ESTEVES
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2 Processo nº 2424132021-0 - e-processo nº 2021.000276276-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: LA BOUTIQUE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
Advogado: Sr.º JURANDI EUFRAUZINO DE SOUSA, inscrito na  OAB/PB sob o nº 26.034
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MICHELLE LITHG TOUSSAINT
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 0873862016-2
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: CLARO S/A.
Autuada: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S. A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARIA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA / FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

4. Processo nº 1363442022-7 - e-processo nº 2022.000225749-1
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: FERNANDO WANDERLEY XAVIER
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA LUZIA
Autuante: WANDA VENTURA FERREIRA BRAGA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

5. Processo nº 1991472022-6 - e-processo nº 2022.000378043-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NORFIL D/A INDUSTRIA TEXTIL
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARGILSON DE LACERDA DANTAS
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. Processo nº 0417092019-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Advogados: Sr.º RODRIGO CORRÊA MARTONE, inscrito na OAB/SP sob o nº 206.989, Sr.º FLÁVIO AGUIAR ALVARENGA AMORIM , inscrito na OAB/SP sob o nº  373.957 e Sr.º MILTON GOMES SOARES, inscrito na OAB/PB sob o nº 1791       
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA  EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: PATRÍCIA MÁRCIA DE ARRUDA BARBOSA e MARIA JOSÉ LOURENÇO DA SILVA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 06 de fevereiro de 2024.
                                                   
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -