Pauta da 173 Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de fevereiro de 2024, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/YsDbKGP2oQ0?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2223652021-2 - e-processo nº 2021.000247020-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1º Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
1º Recorrida: NATURA COSMÉTICOS S.A.
Advogados: Sr.º DANIEL LACASA MAYA, inscrito na OAB/SP sob o nº 163.223, Sr.º RAPHAEL OKANO P. DE OLIVEIRA, inscrito na OAB/SP sob o nº 344.096, Sr.º THIAGO BORGES FIGUEREDO, inscrito na OAB/SP sob o nº 425.505 E OUTROS
2º Recorrente: NATURA COSMÉTICOS S.A.
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARIA EMILIA ANTAS LEITE DE FRANCA E VALQUIRIA BEZERRA LIMA BARROS
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo  n° 0288722019-5
RECURSOS DE OFÍCIO E  VOLUNTÁRIO
1ª.Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE. S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2ª.Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE. S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado: Sr.º ANDRÉ MENDES MOREIRA, inscrito na  OAB/MG sob o nº 87.017 E OUTROS
2ª Recorrida GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MARISE DO O CATÃO
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

3. Processo nº 0814542018-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MAIA & SERAFIM LTDA - ME
Advogados: Sr.ª YANARA JAPIASSU PEREIRA VERAS, inscrita na OAB/PB sob o nº 15.271 E OUTROS
2ª Recorrente: MAIA & SERAFIM LTDA - ME
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: QUINTILIANO BEZERRA LIMA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

4. PROCESSO Nº 1166152019-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Advogado: Sr.ºANDRÉ MENDES MOREIRA, inscrito na OAB/MG sob o nº 87.017 E OUTROS
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: MARIA JOSE LOURENÇO DA SILVA E PATRICIA MARCIA DE ARRUDA BARBOSA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 06  fevereiro de 2024.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -