Pauta da 319ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de janeiro de 2023, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/gkpHwBqJqic?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1857922020-3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: PAULO CASSIMIRO DE LIMA ME
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MICHELLE LITHG TOUSSAINT
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 1773682019-8
RECURSO VOLUNTÁRIO                                                                                             
Recorrente: SHOTGUN STORE - COMÉRCIO DE ARMAS E MUNIÇÕES EIRELI - ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSENILDA PALMEIRA GOMES DA SILVA
Relator: CONS.º JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.

3. Processo nº 1920652021-0 - e-processo nº 2021.000227328-2
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ATACADÃO DO VALE LTDA (DO VALE ATACAREJO LTDA).
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA LUZIA.
Autuante: GUSTAVO HIDEYUKI ONO GARCIA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 2129732022-0 - e-processo nº  2022.000414780-6
RECURSOS HIERÁRQUICO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: BIKE WELL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
2ª Recorrente: BIKE WELL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: VERA LÚCIA DA SILVA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 2469412022-0 - e-processo nº 2022.000475602-0
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: SEVERINO DOS RAMOS DE ARRUDA FERREIRA - ME
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: LUIZ MÁRCIO DE BRITO MARINHO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo nº 0203932022-9 - e-processo nº 2022.000022862-9
RECURSO VOLUNTÁRIO            
Recorrente: MPONTES COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
RepartiçãoPreparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: HERMANI FELINTO DE BRITO E MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

 João Pessoa, 29 de dezembro de 2023.
                                                  
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -