Pauta da 319ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de dezembro de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/h3vcOXT5lTE?feature=share

JULGAMENTOS:

1.  Processo nº 0044652020-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COTEMINAS S/A.
Autuada: TECMAR TRANSPORTES LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuantes: MIRABEAU DE ASSIS WANDERLEY / MARIA DO SOCORRO ANDRADE DO NASCIMENTO / MARCOS MONJARDIM BARBOZA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2.  Processo nº 1349782017-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: VISÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS E JOALHERIAS LTDA. - EPP
2ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSÉ PONTES DE BARROS JÚNIOR
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3.  Processo nº 1772312022-2 - e-processo nº 2022.000325278-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AVANI BENTO DE OLIVEIRA - ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuante: FRANCISCA ROSANGELA SUASSUNA DE ANDRADE FERREIRA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. Processo nº 1755332022-6 - e-processo nº 2022.000322614-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSÃO E COMERCIO DE GÁS NATURAL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuante: CLAUDIO LUIZ FIGUEIREDO DE BRITO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

5. Processo nº 2479372021-8 -  e-processo nº 2021.000288677-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – SOUSA
Autuante: ROBERTO ELI PATRICIO DE BARROS
Relatora: Consª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES

6. Processo nº 1869672017-2
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: MOINHO PATOENSE LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuante: FERNANDO CARLOS DA SILVA LIMA e NEWTON ARNAUD SOBRINHO
Relator: LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA

João Pessoa, 30 de novembro de 2023.
                                                   
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -