Pauta da 163ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 07 de novembro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/tq8J9MwMAjE?feature=share

JULGAMENTOS:

1 Processo nº 0460442020-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: CARLOS GUERRA GABÍNIO
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. Processo nº 1098822019-9
RECURSOS DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: IVONE DA SILVA GOMES
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuante: JOÃO BATISTA DE MELO
Relatora: CONS.ª MAIRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES
Relator Voto Vista: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3. Processo nº 1016032021-6  - e-processo nº 2021.000120788-7
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: EBF VAZ DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS  - CRF
Repartição preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: FERNANDO JOSÉ CRUZ CORDEIRO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE

4. Processo nº 0285962021-4 - e-processo nº 2021.000018622-8
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: TRANSLOS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: LIVIA DA SILVA BARBOSA
Relator: CONS.º JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.

5. Processo nº 1502632018-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: KARMÉLIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: WAGNER LIRA PINHEIRO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE
Relator Voto Vista: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

6. Processo nº 1050552022-2 - e-processo nº 2022.000150794-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: NADJAKSON BARBOSA - ME (NOVA RAZÃO SOCIAL - LUMMI ILUMINACAO LTDA.)
Advogado: Sr.º JURANDI EUFRAZINO DE SOUSA, inscrito na OAB/PB sob o nº 26.034 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MARIA DAS NEVES FALCÃO DA COSTA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 26  outubro de 2023.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -