Pauta da 160ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 17 de outubro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/-cR7bK_4-u4?feature=share

JULGAMENTOS:

1. . Processo nº 1947062020-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMERCIAL DE FARPADOS E GRAMPOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: HUMBERTO XAVIER DE FRANÇA
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. Processo nº 2575262021-0 - e-processo nº 2021.000303971-9
RECURSOS HIERÁRQUICO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: OI MÓVEL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (I.E. BAIXADA).
2ª Recorrente: OI MÓVEL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (I.E. BAIXADA).
Advogado: Sr.º MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA, inscrito na OAB/ RJ sob o nº 146.276
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA e JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: Cons.º HEITOR COLLETT.

3. Processo nº 1502632018-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: KARMÉLIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ = CAMPINA GRANDE
Autuante: WAGNER LIRA PINHEIRO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. Processo nº 1098822019-9
RECURSOS DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida: IVONE DA SILVA GOMES
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuante: JOÃO BATISTA DE MELO
Relatora: CONS.ª MAIRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

5. Processo nº 1799132020-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JADER SALES DE BRITO
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ROZELY TAVARES DE ARRUDA
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

6. Processo nº 0565202020-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: MARCELO DAMASCENO FERREIRA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

João Pessoa, 04 outubro de 2023.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -