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- 13 Março 2023
Pauta da 283ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de março de 2023, às 10h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun
Pauta da 283ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de março de 2023, às 10h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/tr9N5SvCiNg?feature=share
JULGAMENTOS:
1. PROCESSO Nº 0080552019-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA NORDESTE LTDA.
Autuada: ANTÔNIO RIVANILDO B. FILHO
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. TRIB. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.
2. PROCESSO Nº 1866452018-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: J M BELO CONSERVADORA LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. TRIB. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSENILDA PALMEIRA GOMES DA SILVA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.
3. PROCESSO Nº 0961812021-0 - e-processo nº 2021.000105803-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MADSON ELETROMETALURGICA LTDA.
Advogado: Sr.º JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO, inscrito na OAB/PB sob o nº 25.646
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. TRIB. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE SOUZA FILHO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.
João Pessoa, 09 de março de 2023.
LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
- Matrícula 147.939-3
JULGAMENTOS:
1. PROCESSO Nº 0080552019-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA NORDESTE LTDA.
Autuada: ANTÔNIO RIVANILDO B. FILHO
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. TRIB. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.
2. PROCESSO Nº 1866452018-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: J M BELO CONSERVADORA LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. TRIB. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSENILDA PALMEIRA GOMES DA SILVA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.
3. PROCESSO Nº 0961812021-0 - e-processo nº 2021.000105803-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MADSON ELETROMETALURGICA LTDA.
Advogado: Sr.º JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO, inscrito na OAB/PB sob o nº 25.646
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. TRIB. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE SOUZA FILHO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.
João Pessoa, 09 de março de 2023.
LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
- Matrícula 147.939-3