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  • 07 Março 2023

Pauta da 281ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 30 de março de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun

Pauta da 281ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 30 de março de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/N7zj7yFU41M?feature=share

JULGAMENTOS:

1.  PROCESSO Nº 0504452020-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: DAMIÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PATOS
Autuante: FRANCISCA ROSÂNGELA S. DE A. FERREIRA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

2. PROCESSO Nº 0252792015-2
RECURSOS DE OFÍCIO E  VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES VÃO LIVRE S.A.
2ª Recorrente: INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES VÃO LIVRE S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: CLÓVIS CHAVES FILHO
Relator: CONSº JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.

3. PROCESSO Nº 1819132019-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SUPERMERCADO MAGAZINE BOA SORTE EIRELI EPP
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - AREIA
Autuante: ARMINDO GONÇALVES NETO
Relator: CONS.º JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.

 João Pessoa, 06 de março de 2023.
                                                
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3
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