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- 07 Março 2023
Pauta da 280ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de março de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de jun
Pauta da 280ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de março de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/lebADKct4zs?feature=share
JULGAMENTOS:
1. PROCESSO Nº 1843712017-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TRANSNACIONAL FRETAMENTO E LOCAÇÕES LTDA.
Advogado: Sr.º GARILDADI DANTAS FILHO, inscrito na OAB/PB sob o nº 17834
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOAQUIM SOLANO DA SILVA NETO
Relator: CONS.º JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.
2. PROCESSO Nº 1843702017-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TRANSNACIONAL FRETAMENTO E LOCAÇÕES LTDA.
2ª Recorrente: TRANSNACIONAL FRETAMENTO E LOCAÇÕES LTDA.
Advogado: Sr.º GARILDADI DANTAS FILHO, inscrito na OAB/PB sob o nº 17834
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOAQUIM SOLANO DA SILVA NETO
Relator: CONSº JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.
3. PROCESSO Nº 0418232019-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: COSMO RICARTE FEITOSA
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAJAZEIRAS
Autuante: RAIMUNDO ALVES DE SÁ
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.
João Pessoa, 06 de março de 2023.
LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
- Matrícula 147.939-3
JULGAMENTOS:
1. PROCESSO Nº 1843712017-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TRANSNACIONAL FRETAMENTO E LOCAÇÕES LTDA.
Advogado: Sr.º GARILDADI DANTAS FILHO, inscrito na OAB/PB sob o nº 17834
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOAQUIM SOLANO DA SILVA NETO
Relator: CONS.º JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.
2. PROCESSO Nº 1843702017-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TRANSNACIONAL FRETAMENTO E LOCAÇÕES LTDA.
2ª Recorrente: TRANSNACIONAL FRETAMENTO E LOCAÇÕES LTDA.
Advogado: Sr.º GARILDADI DANTAS FILHO, inscrito na OAB/PB sob o nº 17834
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOAQUIM SOLANO DA SILVA NETO
Relator: CONSº JOSÉ VALDEMIR DA SILVA.
3. PROCESSO Nº 0418232019-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: COSMO RICARTE FEITOSA
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAJAZEIRAS
Autuante: RAIMUNDO ALVES DE SÁ
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.
João Pessoa, 06 de março de 2023.
LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
- Matrícula 147.939-3
