Pauta da 279ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 24 de março de 2023, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/-n1JcEYHseQ?feature=share

JULGAMENTOS:

1.  PROCESSO N° 1346592017-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ROMAR - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
Advogado: Sr.º EDUARDO SÉRGIO CABRAL DE LIMA, inscrito na OABPB sob o nº 9049
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: MONICA DIAS SILVA
Relator: CONS.º JOSE VALDEMIR DA SILVA.

2. PROCESSO N° 1450012020-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: RAMIDIELK CAVALCANTE ALVES BRAGA - ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: ACILINO ALBERTO MADEIRA NETO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

3. PROCESSO Nº 1450102020-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: RAMIDIELK CAVALCANTE ALVES BRAGA - ME
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: ACILINO ALBERTO MADEIRA NETO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

 João Pessoa, 06 de março de 2023.
                                                   
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3