Pauta da 264ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 31 de outubro de 2022, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/PKq7klaZmks

JULGAMENTOS:

1. PROCESSO Nº 2026682018-2
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: BRASTEX S/A
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOÃO BATISTA DE MELO
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

2. PROCESSO Nº 1453282021-9
e-processo nº 2021.0001954599
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: MERCADINHO PB PRECO BOM LTDA - ME
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: ANTONIO GERVAL PEREIRA FURTADO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. PROCESSO Nº 2095492021-0
e-processo nº 2021.000241071-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: AGROFRIOS COMERCIO DE FRIOS E HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. PROCESSO Nº 1203942021-5
e-processo nº 2021.000149340-7
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: LUIZ GUEDES SOBRINHO
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA SEFAZ - PATOS.
Autuante: ANA MARIA BORGES DE MIRANDA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

5. PROCESSO Nº 0251712017-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: J REIS & CIA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: FRANCISCO ILTON PEREIRA MOURA
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

6. PROCESSO Nº 1445582020-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: INDUPEL INDUSTRIA DE PAPÉIS E DERIVADOS LTDA - ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: SÉRGIO RICARDO ARAÚJO DO NASCIMENTO
Relatora: CONS.ª MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.
 
João Pessoa, 21 de outubro de 2022.
                                                                               
          LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -