Pauta da 239ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de maio de 2022, às 10h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/7rIAwaIsDsk

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0516532021-9 - e-proc. nº 2021.000045485-6
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: PAULO GERMANO FARIAS CAVALCANTE ME
Agravada: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: AGENOR PESSOA DE AZEVEDO FILHO
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 0412082022-0 - e-proc. nº 2021.000242219-4
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Impugnante: CLAUDANI GOMES DOS SANTOS
Impugnada: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR4 DA SEFAZ - PATOS
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

3. Processo nº 1409972020-9
RECURSO VOLUNTARIO
Recorrente: EXPRESSO GUANABARA LTDA.
Advogado: Sr.º SHUBERT DE FARIAS MACHADO, inscrito na OAB/CE sob o nº 5.213
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ- JOÃO PESSOA
Autuante: NEUMA OLIVEIRA RIOS
Relatora: CONSª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

4. Processo nº 1402612020-1
RECURSOS DE OFÍCIO, VOLUNTARIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: EXPRESSO GUANABARA LTDA.
2ª Recorrente: EXPRESSO GUANABARA LTDA.
Advogado: Sr.º SHUBERT DE FARIAS MACHADO, inscrito na OAB/CE sob o Nº 5.213
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP  
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ- JOÃO PESSOA
Autuante: NEUMA OLIVEIRA RIOS
Relatora: CONSª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.

5.  Processo nº 1653592018-6
RECURSO VOLUNTARIO
Recorrente: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA SEFAZ - GUARABIRA.
Autuante: REMILSON HONORATO PEREIRA JÚNIOR
Relator: Consº PETRONIO RODRIGUES LIMA.

6. Processo nº 0068242019-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Autuado: ALMIR AGOSTINHO MEDEIROS FILGUEIRA
Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA NORDESTE LTDA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: WERTHER VALDER FERREIRA GRILO
Relatora: Cons.ª THAÍS GUIMARÃES TEIXEIRA FONSECA
     
João Pessoa, 09 de maio de 2022.
                                                 
      LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -