Pauta da 233ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 31 de março de 2022, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/MUF54MO15W8

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1792942020-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SEVERINO R DO NASCIMENTO
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - MONTEIRO
Autuante: RUBENS AQUINO LINS
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 0766452019-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: LOJAS RIACHUELO S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ARLEIDE MARIA DA SILVA BARBOSA
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

3. Processo nº 1282202017-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CASAS CENTER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: KATHARINE BARROS MIGNAC DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

4. Processo nº 0955972017-1          
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogada:  Sr.ª MARIA AURORA CARDOSO DA SILVA OMORI, inscrita na OAB/SP sob o nº 37.251.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: AGAMENON AUGUSTO DE ATAÍDE
Relator: CONS.° PETRONIO RODRIGUES LIMA.

5. Processo nº 1526202018-6    
RECURSO DE OFÍCIO, VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MYRTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.
2ª Recorrente: MYRTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: DUY ALA DE ARAÚJO MARTINS PEREIRA
Relator: CONS.° PETRONIO RODRIGUES LIMA.

6. Processo nº 1883102018-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SEFAZ - CAJAZEIRAS.
Autuantes: JURANDI ANDRÉ PEREIRA MARINHO E  SANDRO ROGÉRIO DE SOUZA.
Relatora: CONSª. MAIRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.
       
 João Pessoa, 22 de março de 2022.
                                                  
      LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -