Pauta da 217ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de DEZEMBRO, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtu.be/_TodVQSQHxs

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1787512019-5
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Impugnante: OSAKA RESTAURANTE LTDA.
Impugnada: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo n° 1353142017-8
RECURSO HIERÁRQUICO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: HERIBERTO GONÇALVES DE BRITO
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: OSEIAS LUIZ LIRA
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

3. Processo nº 1211772016-1
RECURSO HIERÁRQUICO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: CASA ALVES MERCADINHO EIRELI - ME.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JANILSON HENRIQUE PINHEIRO DE HOLANDA
Relator(a): Cons.ª THAÍS GUIMARÃES TEIXEIRA FONSECA.

4. Processo nº 0724092019-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MOTOGÁS INDÚSTRIA DE COMPRESSÃO E COMÉRCIO DE GÁS NATURAL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: MOACIR JOSÉ MORAIS FILHO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

5. Processo nº 0426762019-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ - JOÃO PESSOA.
Autuante: AGAMENON AUGUSTO DE ATAÍDE
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

6. Processo nº 1284812017-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CASAS CENTER MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA SEFAZ- JOÃO PESSOA
Autuante: KATHARINE BARROS MIGNAC DE OLIVEIRA
Relatora: Consª. MAÍRA CATÃO DA CUNHA CAVALCANTI SIMÕES.
                          
João Pessoa, 25 de novembro de 2021.
                                                  
      LEONILSON LINS DE LUCENA                      
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
            - Matrícula 147.939-3 -