Pauta da 1820ª - Republicar - Sessão Ordinária da Câmara Julgadora Permanente do Conselho de Recursos 27 de Junho de 2016, às 13:30horas.



I – LEITURA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;

II – EXPEDIENTE;

III - JULGAMENTOS; 

IV - DISTRIBUIÇÃO;


1. Processo nº 058.416.2007-0 
Recurso /HIE/CRF-099/2016
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 
Recorrida: COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO E AÇO LTDA
Preparadora: ANA MARIA BORGES DE MIRANDA
Autuante: COLETORIA ESTADUAL DE CABEDELO 
Relatora: CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO 

2. Processo nº 148.899.2012-9
Recurso /HIE /CRF-614/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 
Recorrida: PL COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ WALTER DE S. CARVALHO 
Relatora: CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO 

3. Processo nº 171.596.2013-5
Recurso /HIE/CRF-600/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 
Recorrida: LUCIANA GOMES DA SILVA SOARES
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: CARLOS RODOLFO DE M SANTANA
Relatora: CONSª. DORICLÉCIA DO NASCIMENTO LIMA PEREIRA

4. Processo nº 129.004.2012-1
Recurso HIE /CRF-617/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 
Recorrida: RESTAURANTE YOKAN LTDA
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: JOÃO FERNANDES DE ARAÚJO
Relatora: CONSª. DORICLÉCIA DO NASCIMENTO LIMA PEREIRA

5. Processo nº 017.493.2013-4
Recursos HIE/VOL/CRF-570/2014
1ªRecorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 
1ªRecorrida: GUSTAVO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA
2ªRecorrente: GUSTAVO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE
Autuante: FERNANDO C B ROCHA
Relator: CONS. JOÃO LINCOLN DINIZ BORGES

6. Processo nº 051.377.2013-5
Recurso EBG /CRF -136/2016
Embargante: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuantes: WILSON DE OLIVEIRA FILHO/JOSÉ ANTÔNIO CLAUDINO
Relatora: CONSª. DORICLÉCIA DO NASCIMENTO LIMA PEREIRA

7. Processo nº 025.753.2004-6
Recurso EBG /CRF -140/2016
Embargante: CIENLABOR IND. COM. IMP. E EXP. PROD. HOSP. E ESC. LTDA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: RONALDO BEZERRA SERENO
Relator: CONS. GLAUCO CAVALCANTI MONTENEGRO

8. Processo nº 071.562.2013-6 
Recurso HIE /CRF-410/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 
Recorrida: NADI SONIA DA SILVA -ME
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ INACIO DE OLIVEIRA
Relatora: CONSª. DOMÊNICA COUTINHO DE SOUZA FURTADO

9. Processo nº 132.840.2012-8 
Recurso HIE /CRF-588/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 
Recorrida: ANA MARIA MARINHO DINIZ
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: MARCOS VIEIRA LIMA 
Relatora: CONS.ª DORICLÉCIA DO NASCIMENTO LIMA PEREIRA

10. Processo nº 156.741.2015-3
Recurso EBG /CRF -126/2016
Embargante: AMOROSA A MALHARIA DO CORAÇÃO LTDA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: GRACE REMARQUE LUCENA DANTAS
Relatora: CONS.ª DORICLÉCIA DO NASCIMENTO LIMA PEREIRA

11. Processo nº 016.994.2013-0
Recurso EBG /CRF -075/2016
Embargante: J S TECIDOS LTDA
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuantes: SILAS RIBEIRO TORRES/MAXWELL S. UMBUZEIRO
Relatora: CONS.ª MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA

12. Processo nº 114.301.2012-6 
Recurso HIE /CRF-606/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 
Recorrida: DIVERSITA MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: ANTÔNIO FIRMO DE ANDRADE
Relatora: CONS. PETRÔNIO PODRIGUES LIMA

13. Processo nº 136.512.2012-5 
Recurso HIE /CRF-586/2014
Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP 
Recorrida: ROSENDO CORREA MACHADO DA SILVA
Preparadora: RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOÃO PESSOA
Autuante: RONALDO CORREIA LINS
Relatora: CONS. PETRÔNIO RODRIGUES LIMA


IV – DISTRIBUIÇÃO:


Processo nº 003.060.2013-0
CRF- Nº 535/2014 – VIVIANNE DE ALMEIDA ALVES - PAT

Processo nº 141.687.2013-6
CRF- Nº 537/2014 – INTERTRANSMAR DO NORDESTE LTDA - PAT

Processo nº 022.215.2012-2
CRF- Nº 542/2014 –NYEDVA ROSA NUNES SANTOS ME - PAT

Processo nº 179.036.2013-4
CRF- Nº 548/2014 – JOSE PEREIRA DE SOUZA MERCEARIA - PAT

Processo nº 170.245.2013-2
CRF- Nº 551/2014 – MARILEIDE BARROS DA SILVA - PAT

Processo nº 029.047.2013-8
CRF- Nº 552/2014 – RINALDO RICARDO DA SILVA - PAT

Processo nº 106.347.2012-0
CRF- Nº 555/2014 – CLIMAR COMÉRCIO ATACADISTA LTDA- PAT

Processo nº 134.242.2013-2
CRF- Nº 559/2014 – MARILAN ALIMENTOS S/A. - PAT

Processo nº 076.832.2012-4
CRF- Nº 561/2014 – YG SERVIÇOS E COM. DE INFORMÁTICA LTDA EPP - PAT

Processo nº 056.298.2013-3
CRF- Nº 567/2014 – DMF COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - PAT

Processo nº 118.311.2012-7
CRF- Nº 574/2014 – PCR INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - PAT

Processo nº 155.337.2012-0
CRF- Nº 575/2014 – VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A. - PAT


Processo nº 051.913.2013-1
CRF- Nº 580/2014 – HIDROLUZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - PAT

Processo nº 020.894.2013-8
CRF- Nº 583/2014 – MANOEL CRUZ DE LUCENA ME - PAT

Processo nº 103.140.2012-8
CRF- Nº 601/2014 – LUZIA ANA DANTAS DE ARAUJO - PAT

Processo nº 120.036.2012-5
CRF- Nº 603/2014 – NOTECIA DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA - PAT

Processo nº 123.793.2012-8
CRF- Nº 621/2014 – SUZANA CRISTINA DA CRUZ SERPA - PAT

Processo nº 107.771.2013-5
CRF- Nº 627/2014 – COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTE ASSIS LTDA - PAT

Processo nº 175.431.2013-5
CRF- Nº 629/2014 – CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA - PAT

Processo nº 149.256.2012-6
CRF- Nº 630/2014 – FREDERICO CABRAL CHAVES - PAT

Processo nº 156.672.2012-1
CRF- Nº 631/2014 – LEOCLEDSON CARDOSO DANTAS - PAT

Processo nº 105.890.2013-7
CRF- Nº 632/2014 – COMERCIAL SANTO EXPEDITO LTDA EPP - PAT

Processo nº 148.624.2012-5
CRF- Nº 633/2014 – VALFREDO XAVIER CRUZ - PAT

Processo nº 102.317.2013-0
CRF- Nº 634/2014 – ARNALDO JOÃO DA SILVA JUNIOR - PAT

Processo nº 096.783.2013-4
CRF- Nº 639/2014 – SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA - PAT

Processo nº 114.964.2013-6
CRF- Nº 640/2014 – COMERCIAL COSTA LTDA - PAT

Processo nº 017.606.2013-0
CRF- Nº 641/2014 – SO CORREIAS COM DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA - PAT

Processo nº 028.182.2013-0
CRF- Nº 642/2014 – JC VARIEDADES LTDA - PAT

Processo nº 071.707.2013-2
CRF- Nº 644/2014 – RESTAURANTE SABOR GAUCHO LTDA - PAT

Processo nº 134.745.2012-1
CRF- Nº 645/2014 – RESTAURANTE E CHURRASCARIA SOLARIUM LTDA - PAT

Processo nº 016.893.2013-3
CRF- Nº 647/2014 – SEVERINO ALVES DE PAIVA - PAT

Processo nº 125.265.2012-6
CRF- Nº 649/2014 – ATUAL CONFECÇÕES LTDA - PAT

Processo nº 106.817.2013-1
CRF- Nº 653/2014 – MERCADINHO OURO BRANCO LTDA - PAT

Processo nº 118.957.2012-5
CRF- Nº 654/2014 – SUPERMERCADO MAGAZINE BOA SORTE LTDA - PAT

Processo nº 044.715.2013-0
CRF- Nº 655/2014 – LOJAS INSINUANTE LTDA - PAT

Processo nº 101.142.2013-1
CRF- Nº 668/2014 – S AR BRASIL COM. DE MAT. DE CONST., FER. E FERRAMENTAS LTDA EPP - PAT

Processo nº 038.168.2013-1
CRF- Nº 669/2014 – A W S COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - PAT

Processo nº 119.469.2012-6
CRF- Nº 670/2014 – SÃO MATEUS FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA - PAT

Processo nº 044.944.2016-6
CRF- Nº 158/2016 – MASTER IMAGEM COM DE MAQ E APAREL. ELETRONICOS LTDA- PAT

Processo nº 044.936.2016-1
CRF- Nº 159/2016 – MASTER IMAGEM COM DE MAQ E APAREL. ELETRONICOS LTDA- PAT

Processo nº 126.205.2009-6
CRF- Nº 160/2016 – CIRÚRGICA CAMPINENSE LTDA - PAT

Processo nº 030.353.2016-0
CRF- Nº 161/2016 – REFRESCOS GUARARAPES LTDA - PAT

Processo nº 016.844.2016-4
CRF- Nº 162/2016 – PROMAX PROD MAXIMOS S/A IND E COMERCIO - PAT

Processo nº 030.351.2016-1
CRF- Nº 163/2016 – REFRESCOS GUARARAPES LTDA - PAT

Processo nº 040.139.2012-3
CRF- Nº 164/2016 – CARAUTOS COMERCIO DE PNEUS LTDA - PAT

Processo nº 082.380.2012-3
CRF- Nº 175/2016 – M & ES PRODUTOS DE INFORMATICA - PAT



GIANNI CUNHA DA SILVEIRA CAVALCANTE
Presidente

João Pessoa, 21 de junho de 2016.