ORIENTAÇÃO CFOP 5.929 NF-e com NFC-e referenciadas

A utilização do CFOP 5.929 em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) modelo 55 que referenciam Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e) modelo 65 é permitida no estado da Paraíba, apesar da descrição deste CFOP ainda citar o ECF. A sistemática segue a mesma das NF-e que referenciavam cupons fiscais.

Lembramos que a utilização deste CFOP na NF-e deve ser de forma excepcional, pois na operação normal da empresa deve ser emitida NFC-e nas vendas para pessoas físicas ou jurídicas não inscritas e apenas NF-e nas vendas realizadas a empresas contribuintes do ICMS.

NAPDF – GOIEF - SER