O auditor fiscal tributário da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Ronaldo Medeiros, concluiu o doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ULisboa), em Portugal, com a defesa da tese “A Extrafiscalidade Indutora na Tributação do Consumo no Brasil”, que foi aprovado por unanimidade na banca de Doutoramento em Direito Fiscal – Tributário para o Brasil.

 

A pesquisa de doutorado de Ronaldo Medeiros investigou como a extrafiscalidade indutora na tributação do consumo no Brasil pode contribuir para a efetivação de direitos constitucionais, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do desenvolvimento nacional. O estudo destacou a função extrafiscal dos tributos, que permite ao Estado incentivar ou desestimular determinados comportamentos por meio de medidas tributárias. Um dos focos da tese foi a Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

 

TESE INVESTIGOU ALTERNATIVAS – Com base na comparação entre os modelos de tributação europeus e canadenses, o trabalho de doutorado de quatro anos investigou as alternativas para utilizar benefícios fiscais de forma complementar no Brasil, conciliando objetivos sociais e ambientais com a eficiência do sistema tributário.

 

Ronaldo Medeiros é o primeiro auditor da SEFAZ-PB a defender o título de doutoramento em Direito Fiscal na prestigiada Universidade de Lisboa, que é a antiga Universidade Clássica de Lisboa.

 

INTEGRA COMISSÃO DE TRABALHO DO REGULAMENTO DO IBS – Atualmente, o auditor Ronaldo Medeiros integra a Comissão Trabalho do Regulamento do IBS (CT-RIBS), uma das comissões do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que trabalha na regulamentação e na implementação da Reforma Tributária.

 

AGRADECIMENTOS AOS SECRETÁRIOS DA SEFAZ-PB – Na seção de agradecimentos da tese de 470 páginas, Ronaldo Medeiros fez expressos elogios ao incentivo incondicional recebido dos secretários da Fazenda do Estado da Paraíba, Marialvo Laureno (titular), e de Bruno Frade (executivo) para o período do doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

  

QUEM É RONALDO MEDEIROS – O auditor fiscal da SEFAZ-PB, Ronaldo Raimundo Medeiros, é graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Membro do Grupo de Pesquisa Estudos de Direito Tributário e suas Repercussões Socioeconômicas – GPEDTRS/UFPB e representante da Paraíba na Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS no CGIBS. É mestre em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV DIREITO SP) e, no último dia 9 de outubro, defendeu o doutorado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-FDUL (Tese Depositada).