O secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, junto com a Diretora Executiva de Gestão Financeira da Secretaria executiva do Tesouro, Maria Goreth Figueiredo, fizeram a abertura, nessa terça-feira (12), do curso “A Nova Reforma Tributária na prática para a Administração Pública” para cerca de 130 servidores que estão lotados na área de finanças dos órgãos do Estado, contemplando a administração direta e indireta.
O curso de três dias, que terá 21 horas de carga-horário com dez módulos, começou na terça-feira (12) e segue até esta quinta-feira (14), nos dois turnos. Temas como “Transição tributária, contratos e gestão de riscos”; “Ciclo da despesa pública, obrigação tributária e responsabilidades fiscais”; “Nova Reforma Tributária: impactos operacionais e governança; e “Tipos de contratação e enquadramento tributário” estão entre os dez módulos.
QUALIFICAÇÃO DO SETOR PÚBLICO É FUNDAMENTAL – O secretário da SEFAZ-PB, Marialvo Laureano, afirmou que é fundamental a qualificação de todos os setores públicos do Estado que serão impactados pela Reforma Tributária do consumo para realizarmos uma transição bem sucedida entre os dois sistemas tributários.
INICIATIVA É DE SUMA IMPORTÂNCIA – “A iniciativa da Diretoria Executiva de Gestão Financeira da Secretaria executiva do Tesouro da SEFAZ-PB de solicitar esse curso e de contemplar todos os órgãos financeiros do Estado tanto da administração direta como indireta é de suma importância, diante das mudanças significativas que vão ocorrer na legislação tributária com a nova reforma e impactar diretamente os processos administrativos, os pagamentos e os controles financeiros dos órgãos públicos,” frisou.
MAIS UMA AÇÃO PIONEIRA DA SEFAZ-PB – Para a gestora executiva da Escola de Administração Tributária (ESAT), Elaine César Félix Carvalho, o curso “A Nova Reforma Tributária na prática para a Administração Pública”, que foi uma demanda da Diretoria de Gestão Financeira da Secretaria executiva do Tesouro da SEFAZ-PB à ESAT, é mais uma iniciativa pioneira da SEFAZ-PB dentro das ações voltadas à qualificação para a temática da Reforma Tributária. O curso foi contratado junto a Esafi (Escola de Gestão Pública) é novo na praça. Isso mostra que a SEFAZ-PB sai mais uma vez na frente ao trazer um curso de referência e presencial para a nossa sede e incluiu ainda na capacitação todos os servidores da área financeira da administração direta e indireta do Estado, quando o comum é enviar alguns servidores para se capacitar ou comprar cursos online,” frisou.
CURSOS DE VANGUARDA SOBRE A REFORMA – Segundo Elaine, “tanto o curso ofertado aos servidores da área financeira como também a “Jornada sobre Reforma Tributária”, voltado aos auditores fiscais, que será retomada na próxima semana, colocam a SEFAZ-PB numa posição de vanguarda em termos de qualidade e de atualidade para a implementação do novo sistema tributário”, apontou.
NOVO SISTEMA VAI IMPACTAR GESTÃO FINANCEIRA – O facilitador do curso, Fábio Rek, que é contador, consultor contábil e financeiro, auditor em perícia e tem ampla experiência acadêmica e prática em capacitação de servidores públicos há uma década, explicou que a Nova Reforma Tributária terá impacto na gestão financeira dos órgãos públicos, desde os contratos e na repactuação deles, passando pela retenção e os repasses corretos desses valores que foram retidos, mas também na apuração, escrituração e conformidade tributária nos órgãos públicos.
MUDANÇA DA RETENÇÃO – “Com a Reforma Tributária, essa retenção não será mais realizada de forma direta pelo Município nem para o Estado, mas pela Receita Federal ou Comitê Gestor”, explicou.
Durante o curso, Fábio Rek informou que fará uma exposição de toda a nova estrutura da Reforma Tributária e os principais impactos que ela vai trazer na gestão financeira dos órgãos como, por exemplo, para os contratos e as retenções, que estão vinculados. “Outro tema que abordarei será o Split Payment, que é o coração da reforma tributária,” adiantou.
MECANISMO DO SPLIT PAYMENT – No contexto do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o mecanismo do Split Payment funcionará como uma retenção automática do tributo no ato da liquidação financeira. O valor do imposto será separado pelo banco ou plataforma de pagamento e enviado direto ao governo, enquanto o fornecedor recebe o valor líquido, garantindo o recolhimento imediato.
CURSO TERÁ CARÁTER PRÁTICO – O curso “A Nova Reforma Tributária na prática para a Administração Pública” terá caráter prático, apresentando fluxos operacionais, análise de documentos fiscais, conciliações, trilhas de evidência e simulações em ambiente real, permitindo que os participantes compreendam como aplicar corretamente as exigências tributárias no dia a dia da administração pública.
QUAIS SÃO OS DEZ MÓDULOS – Os dez módulos do curso são: Módulo I: Ciclo da despesa pública, obrigação tributária e responsabilidades fiscais; Módulo II: Tipos de contratação e enquadramento tributário; Módulo III: IRRF na contratação pública: cálculo, documentação e correções; Módulo IV: INSS em cessão de mão de obra e empreitada: gestão e prevenção de passivos; Módulo V: ISS municipal: competência, retenção e justificativa defensável; Módulo VI: Análise e correção de notas fiscais e casos híbridos; Módulo VII: Escrituração fiscal (EFDReinf, eSocial, DCTFWeb e MIT); Módulo VIII: Conciliação e ciclo completo de declarações fiscais; Módulo IX: Nova Reforma Tributária: impactos operacionais e governança; e Módulo X: Transição tributária, contratos e gestão de riscos.
