“Foi com muita alegria que recebi essa homenagem dos colegas, sobretudo, por poder contribuir com os outros 26 secretários da Fazenda, como gestor e também como auditor fiscal, para o desenvolvimento econômico e social da Paraíba e do País. Nos últimos anos, temos mantido o equilíbrio das finanças públicas no âmbito estadual, que tem sido elogiada com notas excelentes pela Secretaria do Tesouro Nacional, mas também temos participado ativamente das pautas de desenvolvimento econômico do País e de busca de equilíbrio financeiro para os Estados, por meio do Comsefaz”, declarou Marialvo Laureano.

PARTICIPOU DA CRIAÇÃO DO COMSEFAZ – O secretário da Fazenda da Paraíba participa como integrante do Comsefaz desde quando a entidade foi criada oficialmente, em janeiro de 2019. Como gestor da Sefaz-PB, Marialvo já participou de duas gestões: 2011-2016 e 2019-2022 e, no último mês de janeiro, foi reconduzido pelo governador João Azevêdo para mais uma gestão à frente da Fazenda Estadual. Nos 95 anos da Sefaz-PB, Marialvo Laureano já é o segundo gestor com mais tempo na pasta, com 9 anos e sete meses.    

GESTÃO FISCAL PREMIADA – Contudo, o secretário da Fazenda da Paraíba tem se destacado, nacionalmente, não apenas pelos anos de experiência como gestor da Fazenda Estadual, mas por participar efetivamente da condução exitosa da gestão fiscal do Estado. Por dois anos consecutivos (2021-2022), a Gestão Fiscal da Paraíba recebeu a nota máxima de avaliação dada pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão técnico vinculado ao Ministério da Fazenda. O chamado ‘Capag A’ atesta a boa situação fiscal do Estado em face de seu baixo endividamento, poupança corrente, e favorável índice de liquidez. A Paraíba é o único Estado do Nordeste que tem a classificação de “Rating A” pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

“Apesar de todas as medidas desastrosas do governo Bolsonaro para a administração tributária dos Estados, conseguimos manter uma gestão fiscal e financeira equilibradas, com todos os pagamentos em dia com fornecedores e servidores, além de diversos investimentos em obras e serviços realizados com recursos próprios. É bom frisar que a gestão fiscal premiada do Estado com a nota máxima do Tesouro Nacional serve, sobretudo, para melhorar a qualidade de vida da população paraibana, pois somente uma gestão fiscal equilibrada pode gerar as condições necessárias para manter os pagamentos em dia, elevar os investimentos em políticas públicas de educação, saúde, segurança,  em obras e em serviços de infraestrutura do Estado com recursos próprios, mas também aufere ao Governo da Paraíba mais credibilidade junto às instituições financeiras nacionais e internacionais”, comentou Marialvo.

40ª REUNIÃO DO COMSEFAZ – O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, participou, em Brasília, com os outros 26 secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal com o secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para tratar dos projetos sobre a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional para 2023.

ACORDO COM O STF APROVADO – Na reunião ordinária do Comsefaz, os secretários de Fazenda fecharam o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em fixar em R$ 1,22 real por litro o valor do ICMS que incidirá sobre a gasolina a partir da entrada em vigor da chamada tributação ad rem única para o combustível, prevista para entrar em vigor no dia 1º de junho. A fixação de uma alíquota única para esses combustíveis estava prevista como parte de acordo fechado entre Estados, Distrito Federal e a União, homologado pelo STF, em busca de dar fim a um impasse acerca do tributo.

Outra decisão foi sobre o prazo para o início da cobrança ad rem para diesel e GLP, que estava previsto para 1º de abril, foi prorrogado para 1º de maio.

A tributação ad rem para os combustíveis, em que a incidência do imposto se dá por uma alíquota de valor fixo e não mais percentual, como acontece atualmente, foi introduzida em lei sancionada no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Uma segunda lei estabeleceu um limite para a incidência do ICMS sobre os combustíveis, sob o argumento de se tratar de um produto essencial, em meio aos esforços do governo anterior para conter a inflação no período eleitoral.

COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS – No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com os Estados para serem compensados pelas perdas provocadas pela limitação do ICMS sobre combustíveis em um total de R$ 26,9 bilhões.