O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (7), no auditório da Associação de Plantadores de Cana (Asplan), em João Pessoa, o decreto que cria o Cadastro do Produtor Rural e o novo Regime Diferenciado de Tributação, desonerando a aquisição dos insumos ao processo de produção. O decreto 42.307 foi publicado, nesta terça-feira (8), no Diário Oficial do Estado.
Com o novo decreto, por exemplo, o pequeno produtor rural pessoa física poderá tirar a sua inscrição estadual na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e passará a ter o mesmo tratamento tributário e isonômico de ICMS dos demais estabelecimentos como as indústrias, quando realizar as aquisições interestaduais destinadas à produção do produtor rural, pois a chamada diferença de alíquota não mais incidirá. Além de desonerar o custo da produção, a medida vai ampliar o acesso ao mercado de milhares de pequenos produtores rurais de todas as atividades: apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais. Compete à Secretaria de Estado da Fazenda a administração do Cadastro de Produtor Rural autorizado a emitir normas complementares necessárias à administração do Cadastro de Produtor Rural.
REDUÇÃO DE CUSTO PARA PRODUZIR – Para o governador João Azevêdo, o decreto assinado nessa segunda-feira vai possibilitar um avanço significativo para o setor agrícola. "Esse decreto que assinamos agora atende não apenas quem produz a cana-de-açúcar. Ele é um decreto muito mais abrangente. Qualquer produtor agrícola paraibano vai se beneficiar desse decreto. É uma diferença significativa. Nós estamos possibilitando que as pessoas tenham uma redução de custo em sua produção. E esse decreto permite que, individualmente, você possa se cadastrar no Estado e ter a inscrição estadual mesmo sendo pessoa física. Isso é um avanço extraordinário. Esse olhar sobre o setor produtivo eu tenho, continuarei tendo, porque eu acho que é assim que vamos fazer este Estado avançar", pontuou o governador.
OUTROS PLEITOS ATENDIDOS – O chefe do Executivo estadual lembrou ainda que outros setores produtivos também foram recentemente atendidos pelo Governo do Estado, a exemplo dos produtores de queijo e a indústria com a redução da alíquota do ICMS do gás natural. "Em dezembro, assinamos um decreto que isentou toda a cadeia produtiva do queijo. Nós tínhamos a convicção do impacto dentro do setor, enquanto para as indústrias assinamos um decreto que baixou de 18% para 12% o imposto de ICMS sobre o gás para que elas se beneficiassem - e tinha indústria que o gás impactava a produção em até 40%. Eu sei que essas ações trazem um benefício extraordinário. Todas essas medidas adotadas em prol do setor produtivo somente estão sendo possíveis porque temos uma gestão fiscal equilibrada e bem sucedida no Estado há três anos", comentou.
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, afirmou que com a regulamentação do Cadastro do Produtor Rural e a criação do Regime Diferenciado de Tributação, o produtor do campo deixará de pagar a diferença de alíquota quando comprar os seus insumos para a sua produção, trazendo menor custo para produzir, podendo ampliar novos mercados para a sua produção.
FORTALECER A PRODUÇÃO RURAL – “Com a nova regulamentação do produtor rural, via decreto, os insumos comprados agora pelos agricultores rurais da Paraíba, incluindo todas as atividades, não pagarão mais a diferença de alíquota. Por exemplo, um fertilizante que é comprado de São Paulo o produtor paga atualmente 7% de ICMS à Paraíba e mais 11% ao Estado de São Paulo. Agora, com o novo regime, ele não pagará mais os 11% de São Paulo. Com essa desoneração da produção e atendendo a esse pleito antigo dos agricultores, já sabemos os resultados: o fortalecimento do setor agrário da Paraíba, geração de mais emprego e renda e a elevação do lucro dos pequenos produtores rurais da Paraíba”, apontou.
GOVERNO COM SENSIBILIDADE – O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, elogiou a medida e a sensibilidade do Governo da Paraíba e da Secretaria da Fazenda para atender a uma antiga reivindicação do setor. “Além de possibilitar o cadastro de ICMS ao pequeno produtor pessoa física, a medida corrige, pois vai desonerar o pagamento da diferença de alíquota ao pequeno produtor rural pessoa física, fazendo justiça fiscal aos pequenos. Até então, as empresas médias e grandes que tinham inscrição estadual pagavam menos tributo que o pequeno e isso mostra que houve sensibilidade ao atual Governo. Somente na Asplan, essa medida vai incluir mais 1,5 mil produtores de cana de açúcar associados, mas como o decreto abrange todas as atividades agrícolas milhares de outros pequenos produtores pessoa física serão alcançados”, destacou.
QUEM PARTICIPOU – Participaram ainda da solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, o secretário do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Efraim Morais, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho Morais, além de secretários executivos como Bruno Frade (Sefaz-PB), além de deputados estaduais, prefeitos e lideranças de entidade de classe na área sucroalcooleira e pequenos produtores rurais das diversas regiões do Estado também estiveram presentes.
