A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) volta a esclarecer que tanto o pagamento do IPVA na opção da Cota Única à vista com desconto de 10%, como a primeira parcela do total de três, para quem optou pelo parcelamento, estavam com data limite para emitir boleto e pagamento até o dia 25 de fevereiro, como foi divulgado, antecipadamente, pelo portal da SEFAZ-PB (www.sefaz.pb.gov.br), pelo perfil do Instagram @sefazpb e também pela mídia, na última semana.

A razão da antecipação do pagamento do IPVA e dos demais tributos estaduais da Paraíba para o último dia 25 de fevereiro, se deveu, exclusivamente, ao feriado bancário mantido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Ou seja, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março todas as agências bancárias do País estarão fechadas.

A SEFAZ-PB apenas cumpre com a legislação em vigor (ART. 110, Parágrafo 2°, II). Segundo a legislação, os pagamentos dos tributos estaduais no Estado da Paraíba (IPVA, ICMS e ITCD), com vencimentos para o último dia útil do mês, quando este for feriado, será antecipado para o dia útil que o anteceder, sendo assim, neste caso, os tributos deveriam ser efetuados, sem multa e juros, até a última sexta-feira, dia 25 de fevereiro.

A SEFAZ-PB esclarece ainda que no período de 26 e 28 de fevereiro, o sistema corporativo da SEFAZ está impedido de emitir um DAR (Documento de Arrecadação) do IPVA ou dos demais tributos, pois precisará atualizar a nova taxa da SELIC, que será publicada no dia 1º de março.

Contudo, a SEFAZ-PB informa que, mesmo mantido o feriado bancário dos dias 28 de fevereiro e 1º de março, as repartições fiscais nas cinco Gerências Regionais do Estado (Unidades e dos Centros de Atendimento ao Cidadão) permanecerão abertas tanto, nesta segunda-feira (28), como também nesta terça-feira, dia 1º de março, para prestar maiores esclarecimentos e tirar dúvidas dos contribuintes paraibanos.