Atos do Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA Nº 00018/2022/SEFAZ                                                João Pessoa, 5 de fevereiro de 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alínea 'a', da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, e no inciso XXXIV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n°00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e

CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados à Secretaria de Estado da Fazenda no decorrer de sua vida como cidadão e servidor público estadual e o alto grau de amizade que o homenageado constituiu em vida com pessoas dos mais diversos setores nos quais exerceu suas atividades nesta Pasta,

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR LUTO OFICIAL no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, pelo período de 03 (três dias contados da data de publicação desta Portaria, em sinal de pesar pelo falecimento do Auditor Fiscal Tributário Estadual RAIMUNDO NONATO RODRIGUES.

Art. 2º O Expediente nas repartições da Secretaria de Estado da Fazenda não será alterado no período previsto no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.