A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) participou da inauguração, nesta última segunda-feira (4), na nova sede do Procon-PB, no Centro de João Pessoa, de três novos núcleos de prestação de serviços ao contribuinte e ao consumidor paraibano: Núcleo de Apoio Contábil Fiscal (NAF) e dos Núcleo de Finanças e Direito do Consumidor (NFDC), Núcleo de Apoio ao Superendividado Maria de Jesus (NAS MJ).

 

O Núcleo de Apoio Contábil Fiscal (NAF), um dos três novos serviços, é o resultado da parceria do Procon-PB com o Uniesp Centro Universitário, SEFAZ-PB e a Receita Federal. A finalidade é ampliar a prestação de serviço nas áreas de orientação, de execução e de encaminhamento às obrigações tributárias federais e estaduais, por meio de alunos de graduação do curso de Ciências Contábeis do Uniesp.

 

SERÃO OFERECIDOS NOVE SERVIÇOS – O secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, revelou que a pasta vai oferecer, inicialmente, nove serviços aos contribuintes no Núcleo de Apoio Contábil Fiscal (NAF). “Esse projeto do NAF é apaixonante, pois fará uma integração da Universidade e do poder público em favor da sociedade para ampliar a prestação ao contribuinte paraibano. Serão oferecidos serviços desde as emissões de nota fiscal do MEI e do DAR Avulso (Pessoa Física), passando por Certidões Negativas, consulta de débitos do IPVA e de orientações sobre cálculo Difal/Substituição Tributária – MEI e do ITCD, até mesmo os novos benefícios como a remissão (perdão) de cinco anos do IPVA de motos até 162 cilindradas e também as orientações gerais para o REFIS do ICMS (Regularização Fiscal de empresas), que começa no mês de dezembro”, destacou.

 

PROJETO DE PARCERIA – A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, disse que “é um privilégio poder disponibilizar toda a nova infraestrutura do Procon Estadual para esse novo projeto. A nossa nova sede está preparada e equipada para fornecer todo conforto e segurança aos funcionários e aos contribuintes e consumidores e atender aqueles que procuram esses novos serviços. Na verdade, esse projeto é uma grande parceria do Governo da Paraíba com secretarias e instituições em favor da sociedade para disponibilizar novos serviços na área de educação financeira e tributária com qualidade voltado às demandas e reais necessidades do consumidor e contribuinte com atendimento híbrido, com oferta de serviços na forma presencial e virtual. Como são serviços novos, os consumidores e contribuintes que vieram à sede do Procon-PB já serão encaminhados a esses núcleos. Mais informações podem ser obtidas por meio do WhatsApp (83) 98618-8330, ou  pelo telefone 151”, declarou.  

 

CAPACITAÇÃO NA ESAT – Contudo, antes de iniciar a prestação no NAF no prédio do Procon-PB, os 15 alunos de graduação de Ciências Contábeis da Uniesp vão participar de um curso intensivo de capacitação na Escola de Administração Tributária (Esat), órgão de formação da Sefaz-PB, com gestores e auditores fiscais, no período de 19 a 27 de outubro. Além da estrutura e competências da Sefaz-PB, os estudantes terão aulas em formato de palestras sobre como realizar o atendimento ao cidadão; noções sobre os três tributos Estaduais (ICMS, IPVA e ITCD); de cidadania fiscal; de Microempreendedor Individual, além dos novos benefícios que serão oferecidos até o mês de dezembro como a remissão do IPVA e do Refis do ICMS.

Já durante a prestação de serviços, os alunos dos cursos de Ciências Contábeis e Gestão Financeira do Uniesp Centro Universitário serão ainda supervisionados pelos professores das disciplinas e farão o atendimento, aplicando teoria e prática de forma voluntária e inovadora.

 

PARTICIPARAM DA SOLENIDADE – No lançamento dos três novos núcleos de prestação de serviços ao contribuinte e ao consumidor paraibano, na sede do Procon-PB, além do secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, e da superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, participaram do  o procurador Geral do Estado, Fábio Andrade, que representou o governador João Azevêdo, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Solon Benevides, o delegado da Receita Federal do Brasil na Paraíba, Hamilton Sobral, do secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, da reitora da Uniesp, Erika Marques, do vereador de João Pessoa, Odon Bezerra, além de professores e alunos de Ciências Contábeis e Gestão Financeira da Uniesp.