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Alguns serviços da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) poderão ser agendados por contato telefônico, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 16:30 horas, ou por endereço eletrônico, nos municípios a seguir:

Protocolo

Para envio de documentos encaminhados ao Protocolo Geral da SEFAZ/PB, favor observar os seguintes parâmetros:

Demandas devem ser encaminhadas exclusivamente ao e-mail: protocolo@sefaz.pb.gov.br
Telefone: (83) 3612-5939

1. Processos de DEFESAS, RECURSOS, RESTITUIÇÕES e TERMOS DE ACORDO:

  • Documentos em formato PDF;
  • Requerimento devidamente assinado eletronicamente;
  • Limite de até 30 MB por envio, em anexo ou OneDrive.

2. Processos de ISENÇÃO DE ICMS (PCD, TAXISTA e similares):

  • Documentos em PDF;
  • Limite de até 5 MB por arquivo.

Ressalta-se, ainda, que eventuais demandas encaminhadas ao Núcleo de Protocolo Geral que não sejam de sua competência poderão ser direcionadas ao setor competente , conforme a natureza e o objeto da solicitação, de modo a assegurar o adequado encaminhamento e tratamento da demanda.

 Lembramos que, para o atendimento, a(s) pessoa(s) presente(s) deverão comprovar vínculo formal com a pessoa física ou jurídica objeto do atendimento.
Em breve, os agendamentos poderão ser feitos utilizando aplicação disponibilizada no site da Sefaz-PB.

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