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Publicações

DECRETO Nº 37.525 DE 26 DE JULHO DE 2017.

Paraíba lidera ranking de arrecadação de ICMS no Nordeste

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 262 DE 26 DE JULHO DE 2017.

Pauta da 5ª Sessão do Tribunal do Pleno do Conselho de Recursos Fiscais em 31 de Julho de 2017, às 14h

DECRETO Nº 37.521 DE 25 DE JULHO DE 2017.

1º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba vai debater estratégias para incrementar a receita própria

Prazo de pagamento do IPVA com placa final 7 encerra dia 31 de julho

Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Julgadora do Conselho de RecursosFiscais em 28 de julho de 2017, às 10h30.

Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Julgadora do Conselho de RecursosFiscais em 28 de julho de 2017, às 8h30.

ATO COTEPE/MVA Nº 14, DE 21 DE JULHO DE 2017

ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 21 DE JULHO DE 2017

Prazo de pedido de impugnação para índice da cota-parte do ICMS das prefeituras termina dia 1º de agosto

Governo da Paraíba parcela recolhimento do ICMS do ‘Liquida Campina’ 2017 em duas vezes

DECRETO Nº 37.512 DE 21 DE JULHO DE 2017.

Prazo de adesão ao Refis do IPVA com desconto de até 100% termina no dia 31 de julho

Acórdão nº 320/2017

Acórdão nº 319/2017

Acórdão nº318/2017

Acórdão nº317/2017

Acórdão nº 316/2017

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