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ACÓRDÃO Nº 0610/2023 PROCESSO Nº 1707252022-8 - e-processo nº 2022.000309800-9

ACÓRDÃO Nº 0609/2023 PROCESSO Nº 1062062021-8 - e-processo nº 2021.000125216-2

ACÓRDÃO Nº 0608/2023 PROCESSO Nº 2081572022-0 - e-processo nº 2022.000402830-5

ACÓRDÃO Nº 0607/2023 PROCESSO Nº 2081532022-1 - e-processo nº 2022.000402821-6

ACÓRDÃO Nº 0610/2023 PROCESSO Nº 1707252022-8 - e-processo nº 2022.000309800-9

PORTARIA N° 00193/2023/SEFAZ

SEFAZ-PB apreende dois caminhões com tecidos com irregularidades em Cajazeiras

Setor de serviços na Paraíba registra 2° maior crescimento do País em outubro, revela IBGE

ACÓRDÃO Nº 0606/2023 PROCESSO Nº 1454182020-0

ACÓRDÃO Nº 0605/2023 PROCESSO Nº 0164722021-1 - e-processo nº 2022.000009536-7

SEFAZ-PB ALERTA PARA NOVO GOLPE DE PAGAMENTO DO IPVA VIA PIX

LEI Nº 12.958 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Programa Nota Cidadã vai sortear carro zero quilômetro

PORTARIA Nº 00184/2023/SEFAZ

PORTARIA Nº 00185/2023/SEFAZ

DECRETO Nº 44.527 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

Nota Cidadã: compras natalinas e de Ano Novo concorrem a prêmios que somam R$ 100 mil

Gestão fiscal coloca a Paraíba como a única do Nordeste com conceito ‘A” por três anos consecutivos

Pauta da 168ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2023, às 08h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

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