É preciso ter sempre em mãos um dos seguintes documentos:

• NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) — Chave de acesso de 44 dígitos
• CT-e — Chave de acesso de 44 dígitos
• Número de rastreio informado pela transportadora

Após consulta e emissão do DAR a mercadoria será liberada na transportadora no mesmo dia após a confirmação do pagamento.

1. Consulte no Portal da Mercadoria em Trânsito da SEFAZ/PB a mercadoria que se encontra em verificação fiscal, informando a chave NF-e, CT-e ou número de rastreio
2. Selecione a mercadoria
3. Emita o DAR
4. Efetue o pagamento
5. Aguarde a liberação - Após a confirmação do pagamento, a mercadoria retida será liberada na transportadora no mesmo dia.

Vídeo tutorial com passo a passo: Como gerar o DAR

Os principais motivos são:

• Intuito Comercial — Compra em grande quantidade ou frequência por pessoa física/jurídica, com suspeita de revenda em vez de uso próprio. Nesse caso, o imposto correspondente será cobrado.
• Destino Incorreto — A Nota Fiscal indica outro Estado, mas a mercadoria foi descarregada ou interceptada na Paraíba. Exige regularização do imposto para o Estado.
• Carga sem Nota Fiscal — Mercadoria transportada sem documentação obrigatória, impedindo comprovar origem e pagamento de impostos.
• DIFAL (Diferencial de Alíquota) — Cobrança da diferença entre o imposto do Estado de origem e o devido à Paraíba, aplicável a compras de consumidores finais não contribuintes.
• Erros no Documento — Nota Fiscal com dados incorretos, incompletos ou valores divergentes da carga transportada.

Para saber o motivo pelo qual sua carga foi encaminhada para verificação fiscal, entre em contato com a sua transportadora ou com a SEFAZ/PB.

Quando o status indica "Análise Fiscal", significa que um auditor da SEFAZ PB pausou temporariamente o prosseguimento da viajem da mercadoria para conferir se as informações declaradas estão corretas ou se há necessidade de alguma cobrança.

Como esse é um procedimento manual, o sistema ainda não tem uma resposta automática. Para receber esclarecimentos, você deve entrar em contato com a nossa equipe.

O que você deve informar no primeiro contato:

• Chave de Acesso (44 dígitos): Obrigatório. É com esse número que o auditor consegue abrir o seu processo e te explicar o que está sendo analisado.
• Sua dúvida: Peça informações sobre o motivo da análise. Exemplo: "Gostaria de saber por que minha nota está em análise fiscal e o que devo fazer".

Atenção: Se você entrar em contato sem a Chave de Acesso de 44 dígitos, a nossa equipe não terá como identificar a sua mercadoria e o seu atendimento não poderá prosseguir.

Não é necessário enviar comprovantes por e-mail ou WhatsApp. O sistema ATF da SEFAZ PB reconhece o pagamento via PIX e atualiza o status para "Liberada". Entre em contato com a sua transportadora.

Mercadoria sem nota fiscal, carga destinada a outro Estado ou mercadoria com intuito comercial, a carga é imediatamente encaminhada para verificação fiscal.

Nesses casos, é necessário que o responsável entre em contato com a SEFAZ/PB, setor Fronteira Livre, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com a identificação da sua carga (número da NF-e, do CT-e ou do rastreio).

Se após concluída a verificação fiscal você deseja contestar, é possível solicitar uma revisão à nossa equipe de auditoria.

Para que o seu caso seja analisado, você deve nos enviar os dados corretos.

O que você precisa enviar?

• Chave de Acesso (44 dígitos): Obrigatório. Sem esse número, o sistema não localiza a sua carga.
• Motivo da discordância: Explique de forma clara por que a cobrança estaria incorreta.
• Comprovantes: Anexe (em PDF ou imagem) os documentos que justifiquem o seu pedido.

Envie estas informações para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Atenção: Contestações enviadas sem a Chave de Acesso de 44 dígitos não poderão ser analisadas pela fiscalização.

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WhatsApp/Telefone: (83) 99335-6824 
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (sempre informe nos e-mails a chave de acesso da NF-e ou do CT-e)

João Pessoa
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