ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 13 DE ABRIL DE 2020 
PUBLICADO NO DOU DE 14.04.2020

Altera o Ato COTEPE/PMPF 10/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina por meio de mensagem eletrônica do dia 09.04.2020, registrada no processo SEI nº 12004.100270/2020-11, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 10/20, de 9 de abril de 2020, no item 24, referente à unidade federada supracitada:

 

 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ