ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
Publicado no DOU de 09.02.18.
Retificação no DOU de 19.02.18 e 20.02.18.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2018, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

  

RETIFICAÇÃO
Publicada no DOU de 19.02.18.
 

     Em atendimento à solicitação da SEFAZ/BA, retifica-se o Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 08 de fevereiro de 2018, publicado no DOU de 09 de fevereiro de 2018, Seção 1, páginas 32 e 33, na linha referente ao Estado da Bahia:

onde se lê:

 
leia-se:

 
BRUNO PESSANHA NEGRIS

 
RETIFICAÇÃO
Publicada no DOU de 20.02.18.


     Em atendimento à solicitação da SEFAZ/AL, retifica-se o Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 08 de fevereiro de 2018, publicado no DOU de 09 de fevereiro de 2018, Seção 1, páginas 32 e 33, na linha referente ao Estado de Alagoas:

onde se lê:

 
leia-se:

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS