ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

Publicado no DOU de 09.09.15

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de setembro de 2015, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

 * PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Publicado no DOU de 10.09.15

RETIFICAÇÃO

No Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 8 de setembro de 2015, publicado no DOU de 9 de setembro de 2015, Seção 1, página 10:

a)      onde se lê “ATO COTEPE/PMPF Nº 18...”

 leia-se “ATO COTEPE/PMPF Nº 17...”;

e na linha referente ao estado de Goiás:

b)     onde se lê:

 “ (...)

 ...)”;

leia-se:

“ (...)

 

(...)”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA