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ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICADO NO DOU DE 24.08.17

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 1º de setembro de 2017, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

 

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO   CONSUMIDOR FINAL
UF

 GAC

 GAP

 DIESEL S10

 ÓLEO DIESEL

 GLP (P13)

 GLP

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ kg)

 (R$/ kg)

 (R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
AC

 4,3810

 4,3810

 3,9209

 3,8301

 5,1252

 5,1252

 -

 3,6801

 -

 -

 -

 -
*AL

 3,9280

 3,9280

 3,0770

 3,1250

 -

 3,9520

 2,3200

 3,1930

 2,4870

 -

 -

 -
*AM

 4,2313

 4,2313

 3,2704

 3,1646

 -

 4,4195

 -

 3,1578

 -

 -

 -

 -
*AP

 3,7000

 3,7000

 4,0060

 3,4710

 4,6323

 4,6323

 -

 3,8700

 -

 -

 -

 -
BA

 3,9900

 4,1900

 3,3600

 3,1600

 4,0700

 4,6500

 -

 3,2010

 2,4400

 -

 -

 -
*CE

 3,8300

 3,8300

 3,1700

 3,1300

 4,0961

 4,0961

 -

 3,1500

 -

 -

 -

 -
*DF

 3,9900

 5,2460

 3,5040

 3,3770

 4,6177

 4,6177

 -

 3,2060

 3,2990

 -

 -

 -
ES

 3,8445

 3,8445

 3,1552

 3,1552

 3,8587

 3,8587

 -

 2,3997

 3,2645

 2,0622

 -

 -
*GO

 3,9876

 5,4100

 3,2951

 3,1540

 4,4754

 4,4754

 -

 2,7967

 -

 -

 -

 -
MA

 3,5670

 4,5610

 3,1250

 3,0050

 -

 4,1500

 -

 3,2910

 -

 -

 -

 -
MG

 4,0243

 5,1361

 3,3412

 3,1992

 4,5369

 4,5369

 4,1900

 3,1496

 -

 -

 -

 -
*MS

 3,8277

 5,2953

 3,5557

 3,4408

 4,9956

 4,9956

 2,2803

 2,9710

 2,3639

 -

 -

 -
*MT

 3,9618

 5,3195

 3,5880

 3,4858

 6,4303

 6,4303

 3,0313

 2,4730

 2,6641

 2,1300

 -

 -
PA

 3,8360

 3,8360

 3,2960

 3,2080

 3,8915

 3,8915

 -

 3,5470

 -

 -

 -

 -
PB

 3,8378

 5,8050

 3,1613

 3,0477

 -

 3,5714

 2,3246

 3,1770

 2,5460

 -

 1,4813

 1,4813
*PE

 3,9900

 3,9900

 3,0790

 2,9860

 3,7862

 3,7862

 -

 3,0490

 -

 -

 -

 -
*PI

 3,8005

 3,8005

 3,2763

 3,1655

 4,8187

 4,8187

 2,2772

 3,2227

 -

 -

 -

 -
PR

 3,8100

 4,9400

 3,0400

 2,8900

 4,5000

 4,5000

 -

 2,7300

 -

 -

 -

 -
RJ

 4,0140

 4,3666

 3,3430

 3,1700

 -

 4,4014

 2,4456

 3,5090

 2,1550

 -

 -

 -
*RN

 3,8220

 6,2900

 3,2760

 3,1080

 4,1562

 4,1562

 -

 3,2260

 2,7380

 -

 1,6900

 1,6900
*RO

 3,8860

 3,8860

 3,3830

 3,2840

 -

 4,9831

 -

 3,3650

 -

 -

 2,9656

 -
RR

 3,8000

 3,8400

 3,3100

 3,2400

 5,1500

 5,8300

 4,6000

 3,7800

 -

 -

 -

 -
*RS

 3,9438

 5,3746

 3,1499

 3,0256

 4,2569

 5,4282

 -

 3,5642

 2,6918

 -

 -

 -
*SC

 3,7100

 4,7700

 3,0800

 2,9500

 4,4200

 4,4200

 -

 3,1400

 1,9500

 -

 -

 -
SE

 3,7985

 3,9900

 3,3250

 3,2504

 4,7740

 4,7740

 2,0530

 3,3206

 2,6200

 -

 -

 -
*SP

 3,5400

 3,5400

 3,1810

 3,0090

 4,3777

 4,5456

 -

 2,3900

 -

 -

 -

 -
TO

 3,8800

 5,6500

 2,9100

 2,8700

 5,2500

 5,2500

 3,7300

 3,1800

 -

 -

 -

 -



* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

Publicado no DOU 31.08.2017

 

RETIFICAÇÃO

 

            No Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 23 de agosto de 2017, publicado no DOU de 24 de agosto de 2017, Seção 1, páginas 34 e 35, na linha referente ao Estado do Espírito Santo:

 

onde se lê:

 

ES

 3,8445

 3,8445

 3,1552

 3,1552

 3,8587

 3,8587

 -

 2,3997

 3,2645

 2,0622

 -

 -

 

leia-se:

 

ES

 3,8445

 3,8445

 3,1552

 3,1552

 3,8587

 3,8587

 2,3997

 3,2645

 2,0622

 -

 -

 -

 

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

PMPF

Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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