ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 22 DE JUNHO DE 2017
PUBLICADO NO DOU DE 23.06.17

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 1º de julho de 2017, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEXEIRA

 Publicado no DOU de 27.06.17

RETIFICAÇÃO 

            No Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 22 de junho de 2017, publicado no DOU de 23 de junho de 2017, Seção 1, página 25, nas linhas referentes aos Estados do Maranhão e São Paulo:
 

onde se lê:
 

“ (...)

(...)”;
 

leia-se: 
 

“ (...)

(...)”. 
 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA