ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICADO NO DOU DE 10.02.17

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de
combustíveis

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2017, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

Publicado no DOU de 13.02.17

 

RETIFICAÇÃO
 

            No Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 8 de fevereiro de 2017, publicado no DOU de 9 de fevereiro de 2017, Seção 1, página 31, na linha referente ao Estado do Maranhão:
 

onde se lê:
 

“ (...)

(...)”;
 

leia-se: 
 

“ (...)

(...)”. 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA