ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICADO NO DOU DE 09.01.17

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de janeiro de 2017, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

Publicado no DOU de 11.01.17
 

RETIFICAÇÃO
 

            No Ato COTEPE/PMPF nº 1, de 6 de janeiro de 2017, publicado no DOU de 9 de janeiro de 2017, Seção 1, páginas 11 e 12, na linha referente ao Estado da Bahia:

 

onde se lê:

 

“ (...)

(...)”;

 

leia-se:

 

“ (...)

(...)”.

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA