ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 05, DE 8 DE MARÇO DE 2016
PUBLICADO NO DOU DE 09.03.16

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de março de 2016, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 Publicado no DOU de 11.03.16

 RETIFICAÇÃO
 

            No Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 8 de março de 2016, publicado no DOU de 9 de março de 2016, Seção 1, página 85, na linha referente ao Estado de Roraima:


onde se lê:
“ (...)

(...)”;

leia-se:
“ (...)

(...)”.
 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA