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ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 22 DE MAIO DE 2025

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 22 DE MAIO DE 2025
PUBLICADO NO DOE EM 23.05.2025

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000488/2025-81, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de junho de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:   

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
1

 AC

 -

 **5,3514

 -

 -

 -

 -
2

 AL

 3,4910

 **5,1903

 **4,8908

 -

 -

 -
3

 AM

 -

 5,4528

 *3,6586

 *2,0473

 -

 -
4

 AP

 -

 **5,3700

 -

 -

 -

 -
5

 BA

 -

 4,5900

 3,6940

 -

 -

 -
6

 CE

 -

 5,3040

 5,1334

 -

 -

 -
7

 DF

 -

 *4,8400

 6,7800

 -

 -

 -
8

 ES

 -

 **4,5740

 *4,3689

 -

 -

 -
9

 GO

 -

 *4,3296

 -

 -

 -

 -
10

 MA

 -

 **4,6800

 -

 -

 -

 -
11

 MG

 **5,4251

 **4,4956

 5,0090

 -

 -

 -
12

 MS

 **5,1942

 *4,1734

 **4,4951

 -

 -

 -
13

 MT

 7,0784

 4,2124

 4,0497

 3,6700

 -

 -
14

 PA

 -

 4,8124

 -

 -

 -

 -
15

 PB

 *4,7659

 **4,5568

 **5,0565

 -

 4,9389

 4,9389
16

 PE

 -

 4,8700

 -

 -

 -

 -
17

 PI

 7,2000

 4,4000

 -

 -

 -

 -
18

 PR

 -

 **4,3969

 **4,7430

 -

 -

 -
19

 RJ

 2,4456

 **4,5800

 **4,6100

 -

 -

 -
20

 RN

 -

 5,0300

 4,8200

 -

 -

 -
21

 RO

 -

 5,0870

 -

 -

 4,0864

 -
22

 RR

 6,6400

 5,1600

 -

 -

 -

 -
23

 RS

 -

 **4,6959

 **4,7192

 -

 -

 -
24

 SC

 -

 **4,6896

 ­**5,1840

 -

 -

 -
25

 SE

 4,8970

 4,8640

 4,8980

 -

 -

 -
26

 SP

 -

 **4,1000

 -

 -

 -

 -
27

 TO

 **7,3100

 **4,7400

 -

 -

 -

 -
Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 RENATA LARISSA SILVESTRE
icms Ato COTEPE PMPF

Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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