ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
PUBLICADO NO DOU EM 31.12.2024 

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 30, de 23 de dezembro de 2024, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 26.12.2024, registrada no processo SEI nº 12004.001548/2024-00, torna público:

 

Art. 1º O item 10 do Ato COTEPE/PMPF nº 30, de 23 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2024, referente ao Estado do Maranhão, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

”.

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA



















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