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ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
PUBLICADO NO DOU EM 24.12.2024
ALTERADO PELO ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
PUBLICADO NO DOU EM 31.12.2024

 

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001548/2024-00, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de janeiro de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

 

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
1

 AC

 -

 *5,0939

 -

 -

 -

 -
2

 AL

 3,4910

 *4,8026

 **5,0489

 -

 -

 -
3

 AM

 -

 *4,9663

 *3,3676

 *1,9543

 -

 -
4

 AP

 -

 5,2900

 -

 -

 -

 -
5

 BA

 -

 4,5900

 3,6940

 -

 -

 -
6

 CE

 -

 4,8696

 4,7906

 -

 -

 -
7

 DF

 -

 **4,0500

 6,7800

 -

 -

 -
8

 ES

 -

 **4,3544

 **4,7273

 -

 -

 -
9

 GO

 -

 *4,1498

 -

 -

 -

 -
10

 MA

 -

 4,5300

 -

 -

 -

 -
11

 MG

 *5,4660

 4,3363

 **5,0074

 -

 -

 -
12

 MS

 *5,1733

 **4,0017

 **4,6972

 -

 -

 -
13

 MT

 6,4194

 3,8756

 3,5400

 3,3000

 -

 -
14

 PA

 -

 4,5905

 -

 -

 -

 -
15

 PB

 *4,4116

 **3,9861

 *5,1099

 -

 4,9389

 4,9389
16

 PE

 -

 *4,4600

 -

 -

 -

 -
17

 PI

 7,2000

 4,4000

 -

 -

 -

 -
18

 PR

 -

 *4,2314

 **4,8824

 -

 -

 -
19

 RJ

 2,4456

 4,4000

 *4,7000

 -

 -

 -
20

 RN

 -

 4,2300

 4,9100

 -

 -

 -
21

 RO

 -

 5,0870

 -

 -

 4,0864

 -
22

 RR

 **6,9070

 *4,9500

 -

 -

 -

 -
23

 RS

 -

 *4,4774

 **4,5964

 -

 -

 -
24

 SC

 -

 *4,5300

 ­**4,9100

 -

 -

 -
25

 SE

 *4,7220

 **4,3620

 *4,8980

 -

 -

 -
26

 SP

 -

 3,8900

 -

 -

 -

 -
27

 TO

 *7,3800

 *4,6400

 -

 -

 -

 -


Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

ALTERADO PELO ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE DEZEMBRO DE 2024
PUBLICADO NO DOU EM 31.12.2024

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 26.12.2024, registrada no processo SEI nº 12004.001548/2024-00, torna público:
 
Art. 1º O item 10 do Ato COTEPE/PMPF nº 30, de 23 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2024, referente ao Estado do Maranhão, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

ITEM UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
10

 MA

 -

 *4,6300

 -

 -

 -

 -


”.
Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA



















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