ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
ATO COTEPE/PMPF Nº 28, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 02.12.2024
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 22 de novembro de 2024, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Amapá, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 29.11.2024, registrada no processo SEI nº 12004.001447/2024-21, torna público:
Art. 1º O item 4 do Ato COTEPE/PMPF nº 27, de 22 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, referente ao Estado do Amapá, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
| ITEM |
UF |
QAV |
AEHC |
GNV |
GNI |
ÓLEO COMBUSTÍVEL |
|
| (R$/ litro) |
(R$/ litro) |
(R$/ m³) |
(R$/ m³) |
(R$/ litro) |
(R$/ Kg) |
||
| 4 |
AP |
- |
*5,1700 |
|
- |
- |
- |
”.
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
