LEI Nº 9.999 DE 99 DE MES DE 9999
PUBLICADO NO DOE EM 99.99.99

Preço médio ponderado ao consu

midor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001404/2024-45, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de novembro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	4,9710	-	-	-	-
2	AL	3,4910	**4,8114	**5,0637	-	-	-
3	AM	-	**4,9740	3,3337	1,9421	-	-
4	AP	-	4,8500	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	4,8696	4,7906	-	-	-
7	DF	-	**4,0700	6,7800	-	-	-
8	ES	-	**4,4092	*4,9811	-	-	-
9	GO	-	**3,9430	-	-	-	-
10	MA	-	*4,4800	-	-	-	-
11	MG	5,3196	4,3847	5,0415	-	-	-
12	MS	**5,1290	**3,8980	*4,5613	-	-	-
13	MT	6,9724	3,8756	3,5400	3,3000	-	-
14	PA	-	4,5905	-	-	-	-
15	PB	**4,3473	**4,2104	**5,1188	-	**4,9389	**4,9389
16	PE	-	*4,4500	-	-	-	-
17	PI	7,2000	4,1000	-	-	-	-
18	PR	-	4,1308	4,8097	-	-	-
19	RJ	2,4456	*4,3400	*4,6800	-	-	-
20	RN	-	4,9100	5,1500	-	-	-
21	RO	-	5,0870	-	-	4,0864	-
22	RR	7,2480	4,7850	-	-	-	-
23	RS	-	4,4563	4,6360	-	-	-
24	SC	-	4,3700	­4,9900	-	-	-
25	SE	**4,5380	**4,4710	**4,8320	-	-	-
26	SP	-	3,8400	-	-	-	-
27	TO	7,5700	4,6200	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
 
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA



















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