ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
PUBLICADO NO DOE de 30.09.2024

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 24 de setembro de 2024, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de

setembro de 2007; 

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro,

recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 27.09.2024, registrada no processo SEI nº 12004.001213/2024-83, torna público:

 

Art. 1º O item 19 do Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 24 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2024, referente ao Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

                                                                                                                     ”.

Notas Explicativas:

a)  * valores alterados de PMPF;

b)  ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA