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ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no DOU de 09.08.2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.00885/2024-71, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de agosto de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

 

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
1

 AC

 -

 4,8665

 -

 -

 -

 -
2

 AL

 3,4910

 *4,9556

 **4,7758

 -

 -

 -
3

 AM

 -

 *4,8715

 2,9531

 1,9392

 -

 -
4

 AP

 -

 4,9900

 -

 -

 -

 -
5

 BA

 -

 4,5900

 3,6940

 -

 -

 -
6

 CE

 -

 5,2114

 4,9963

 -

 -

 -
7

 DF

 -

 *4,1600

 6,7800

 -

 -

 -
8

 ES

 -

 *4,3933

 **4,9960

 -

 -

 -
9

 GO

 -

 4,0508

 -

 -

 -

 -
10

 MA

 -

 *4,6300

 -

 -

 -

 -
11

 MG

 5,7997

 4,2091

 4,9028

 -

 -

 -
12

 MS

 5,6451

 3,8975

 4,2389

 -

 -

 -
13

 MT

 6,9724

 3,7004

 3,5400

 3,3000

 -

 -
14

 PA

 -

     *4,5935

 -

 -

 -

 -
15

 PB

 **4,8029

 *4,6380

 *4,7931

 -

 5,4015

 5,4015
16

 PE

 -

 4,5200

 -

 -

 -

 -
17

 PI

 7,2000

 4,1000

 -

 -

 -

 -
18

 PR

 -

 4,1780

 5,0450

 -

 -

 -
19

 RJ

 2,4456

 *4,3900

 **4,5200

 -

 -

 -
20

 RN

 -

 4,9100

 5,1500

 -

 -

 -
21

 RO

 -

 4,8890

 -

 -

 4,0864

 -
22

 RR

 7,4360

 4,7740

 -

 -

 -

 -
23

 RS

 -

 4,4028

 4,6995

 -

 -

 -
24

 SC

 -

 4,3700

 ­4,9900

 -

 -

 -
25

 SE

 5,4160

 4,7520

 4,8850

 -

 -

 -
26

 SP

 -

 3,7800

 -

 -

 -

 -
27

 TO

 7,5600

 4,3900

 -

 -

 -

 -


Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA



 

 

 

 

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