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ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 24 DE JUNHO DE 2024

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 24 DE JUNHO DE 2024
PUBLICADO NO  DOU de 25.06.2024.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000595/2024-28, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de julho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

 

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
1

 AC

 -

 **4,7262

 -

 -

 -

 -
2

 AL

 3,4910

 *4,6502

 **4,7598

 -

 -

 -
3

 AM

 -

 **4,2814

 2,9531

 **1,9251

 -

 -
4

 AP

 -

 4,9900

 -

 -

 -

 -
5

 BA

 -

 4,5900

 3,6940

 -

 -

 -
6

 CE

 -

 *4,6211

 4,9963

 -

 -

 -
7

 DF

 -

 **3,8000

 6,7800

 -

 -

 -
8

 ES

 -

 **4,1538

 **5,0083

 -

 -

 -
9

 GO

 -

 3,6598

 -

 -

 -

 -
10

 MA

 -

 **4,4100

 -

 -

 -

 -
11

 MG

 **5,7997

 4,2091

 4,9028

 -

 -

 -
12

 MS

 **5,6002

 **3,6849

 **4,2127

 -

 -

 -
13

 MT

 6,9724

 3,7004

 3,5400

 3,3000

 -

 -
14

 PA

 -

    **4,2805

 -

 -

 -

 -
15

 PB

 **4,7604

 **4,3250

 *4,7962

 -

 4,9693

 4,9693
16

 PE

 -

 **4,3900

 -

 -

 -

 -
17

 PI

 7,2000

 4,1000

 -

 -

 -

 -
18

 PR

 -

 *3,8660

 **5,0400

 -

 -

 -
19

 RJ

 2,4456

 **4,1400

 **4,5100

 -

 -

 -
20

 RN

 -

 4,9100

 5,1500

 -

 -

 -
21

 RO

 -

 4,7020

 -

 -

 4,0864

 -
22

 RR

 *7,4360

 4,7740

 -

 -

 -

 -
23

 RS

 -

 *4,3103

 *4,6968

 -

 -

 -
24

 SC

 -

 4,3700

 ­4,9900

 -

 -

 -
25

 SE

 **5,3810

 **4,7360

 **4,8840

 -

 -

 -
26

 SP

 -

 **3,6400

 -

 -

 -

 -
27

 TO

 7,5600

 4,3200

 -

 -

 -

 -


 Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

 



















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