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ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2024

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2024
PUBLICADO NO DOE EM 25.03.2024

Publicado no DOU de 25.03.24.
Alterado pelos Atos COTEPE/PMPF 8/24 e 9/24.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000318/2024-15, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de abril de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

 

 

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL

  
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)

  
1

 AC

 -

 **4,7000

 -

 -

 -

 -

  
Nova redação dada ao PMPF a AL pelo Ato COTEPE/PMPF 09/24, efeitos a partir de 01.04.24

  
2

 AL

 3,4910

 *4,2174

 *4,7653

 -

 -

 -

  
Redação anterior dada ao PMPF de AL, sem efeitos.

  
2

 AL

 3,4910

 4,1512

 4,7605

 -

 -

 -

  
3

 AM

 -

 **4,2820

 *2,9526

 **1,9238

 -

 -

  
4

 AP

 -

 5,1900

 -

 -

 -

 -

  
5

 BA

 -

 4,5900

 3,6940

 -

 -

 -

  
6

 CE

 -

 4,4851

 4,9963

 -

 -

 -

  
7

 DF

 -

 **3,6100

 6,7800

 -

 -

 -

  
8

 ES

 -

 **3,9935

 **5,0228

 -

 -

 -

  
9

 GO

 -

 3,5622

 -

 -

 -

 -

  
10

 MA

 -

 4,1200

 -

 -

 -

 -

  
Nova redação dada ao PMPF a MG pelo Ato COTEPE/PMPF 08/24, efeitos a partir de 01.04.24
11

 MG

 *5,9864

 *3,8110

 **4,6994

 -

 -

 -

  
Redação anterior dada ao PMPF de MG, sem efeitos.
11

 MG

 5,5735

 3,7656

 4,9429

 -

 -

 -

  
12

 MS

 3,5839

 *3,4647

 3,4598

 -

 -

 -

  
13

 MT

 6,6993

 *3,3204

 3,5400

 3,3000

 -

 -

  
14

 PA

 -

 4,1010

 -

 -

 -

 -

  
15

 PB

 *4,8475

 *4,0375

 **4,7676

 -

 4,7608

 4,7608

  
16

 PE

 -

 4,0000

 -

 -

 -

 -

  
17

 PI

 7,2000

 4,1000

 -

 -

 -

 -

  
18

 PR

 -

 3,7600

      5,0690

 -

 -

 -

  
19

 RJ

 2,4456

 **3,9500 

 *4,5800

 -

 -

 -

  
20

 RN

 -

 4,4700

 4,7800

 -

 -

 -

  
21

 RO

 -

 4,7020

 -

 -

 4,0864

 -

  
22

 RR

 *6,7424

 **4,8000

 -

 -

 -

 -

  
23

 RS

 -

 **4,1329

 *4,6042

 -

 -

 -

  
24

 SC

 -

 4,3600

 ­4,9900

 -

 -

 -

  
25

 SE

 *5,5780

 *4,2300

 **4,9050

 -

 -

 -

  
26

 SP

 -

 *3,4300

 -

 -

 -

 -

  
27

 TO

 *7,6100

 *4,0900

 -

 -

 -

 -

  

 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

 

 

 

icms Ato COTEPE PMPF

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