ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
PUBLICADO NO DOU EM 09.02.2024

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000129/2024-42, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	4,6932	-	-	-	-
2	AL	3,4910	4,0684	4,7828	-	-	-
3	AM	-	**4,0201	*2,9515	**1,9019	-	-
4	AP	-	5,3400	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	4,2900	4,6400	-	-	-
7	DF	-	*3,5000	6,6900	-	-	-
8	ES	-	**3,9242	**5,0191	-	-	-
9	GO	-	3,4319	-	-	-	-
10	MA	-	**4,1500	-	-	-	-
11	MG	5,7533	3,4672	4,9188	-	-	-
12	MS	3,5839	3,2731	3,4598	-	-	-
13	MT	6,6993	3,1851	3,5400	3,3000	-	-
14	PA	-	4,2006	-	-	-	-
15	PB	**4,6707	**3,7980	*4,7688	-	*4,7608	*4,7608
16	PE	-	3,9000	-	-	-	-
17	PI	7,2000	4,1000	-	-	-	-
18	PR	-	3,6010	5,1593	-	-	-
19	RJ	2,4456	3,8600	**4,6200	-	-	-
20	RN	-	4,4700	4,7800	-	-	-
21	RO	-	4,8900	-	-	4,0864	-
22	RR	6,4110	4,8330	-	-	-	-
23	RS	-	4,2062	4,5284	-	-	-
24	SC	-	4,3600	­4,9900	-	-	-
25	SE	**5,3180	*3,9800	**5,0710	-	-	-
26	SP	-	3,2500	-	-	-	-
27	TO	7,0800	3,9900	-	-	-	-

 Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA