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ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2024

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
PUBLICADO NO DOE EM 25.01.2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000063/2024-91, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de fevereiro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

 

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
1

 AC

 -

 **4,6932

 -

 -

 -

 -
2

 AL

 3,4910

 **4,0684

 **4,7828

 -

 -

 -
3

 AM

 -

 4,2561

 2,9435

 1,9078

 -

 -
4

 AP

 -

 5,3400

 -

 -

 -

 -
5

 BA

 -

 4,5900

 3,6940

 -

 -

 -
6

 CE

 -

 4,2900

 4,6400

 -

 -

 -
7

 DF

 -

 **3,4600

 6,6900

 -

 -

 -
8

 ES

 -

 **3,9676

 *5,0221

 -

 -

 -
9

 GO

 -

 *3,4319

 -

 -

 -

 -
10

 MA

 -

 *4,1800

 -

 -

 -

 -
11

 MG

 **5,7533

 **3,4672

 **4,9188

 -

 -

 -
12

 MS

 3,5839

 **3,2731

 3,4598

 -

 -

 -
13

 MT

 **6,6993

 **3,1851

 3,5400

 3,3000

 -

 -
14

 PA

 -

 **4,2006

 -

 -

 -

 -
15

 PB

 **4,6899

 **3,8263

 *4,7268

 -

 **4,7031

 **4,7031
16

 PE

 -

 *3,9000

 -

 -

 -

 -
17

 PI

 7,2000

 4,1000

 -

 -

 -

 -
18

 PR

 -

 **3,6010

 *5,1593

 -

 -

 -
19

 RJ

 2,4456

 **3,8600  

 *4,6700

 -

 -

 -
20

 RN

 -

 4,4700

 4,7800

 -

 -

 -
21

 RO

 -

 4,8900

 -

 -

 4,0864

 -
22

 RR

 **6,4110

 *4,8330

 -

 -

 -

 -
23

 RS

 -

 **4,2062

 *4,5284

 -

 -

 -
24

 SC

 -

 4,3600

 ­4,9900

 -

 -

 -
25

 SE

 **5,3350

 **3,9670

 **5,0720

 -

 -

 -
26

 SP

 -

 **3,2500

 -

 -

 -

 -
27

 TO

 **7,0800

 **3,9900

 -

 -

 -

 -


Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

RENATA LARISSA SILVESTRE

 

 

 

 

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