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ATO COTEPE/PMPF Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

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brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
PUBLICADO NO DOE EM 26.12.2023

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.101489/2023-80, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de janeiro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

 

ITEM

 UF

 QAV

 AEHC

 GNV

 GNI

 ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)

 (R$/ litro)

 (R$/ m³)

 (R$/ m³)

 (R$/ litro)

 (R$/ Kg)
1

 AC

 -

 **4,7255

 -

 -

 -

 -
2

 AL

 3,4910

 **4,2919

 **4,7572

 -

 -

 -
3

 AM

 -

 **4,4909

 *2,9435

 *1,9078

 -

 -
4

 AP

 -

 **5,3400

 -

 -

 -

 -
5

 BA

 -

 4,5900

 3,6940

 -

 -

 -
6

 CE

 -

 4,2900

 4,6400

 -

 -

 -
7

 DF

 -

 **3,6100

 6,6900

 -

 -

 -
8

 ES

 -

 **4,0391

 *4,9585

 -

 -

 -
9

 GO

 -

 3, 3858

 -

 -

 -

 -
10

 MA

 -

 **4,2000

 -

 -

 -

 -
11

 MG

 **6,1130

 **3,5694

 *4,9329

 -

 -

 -
12

 MS

 3,5839

 3,5159

 3,4598

 -

 -

 -
13

 MT

 7,1307

 3,3595

 3,5400

 3,3000

 -

 -
14

 PA

 -

 **4,3058

 -

 -

 -

 -
15

 PB

 **5,0774

 **3,9310

 *4,5428

 -

 **4,7100

 **4,7100
16

 PE

 -

 **3,7900

 -

 -

 -

 -
17

 PI

 7,2000

 **4,1000

 -

 -

 -

 -
18

 PR

 -

 *3,7100

 **5,1050

 -

 -

 -
19

 RJ

 2,4456

 **3,8400  

**4,2900

 -

 -

 -
20

 RN

 -

 **4,4700

 4,7800

 -

 -

 -
21

 RO

 -

 4,8900

 -

 -

 4,0864

 -
22

 RR

 **6,9764

 **4,8269

 -

 -

 -

 -
23

 RS

 -

 **4,2751

 **4,3311

 -

 -

 -
24

 SC

 -

 4,3600

 ­4,9900

 -

 -

 -
25

 SE

 **5,5980

 **4,0850

 *5,1880

 -

 -

 -
26

 SP

 -

 3,4400

 -

 -

 -

 -
27

 TO

 **7,4000

 *4,2200

 -

 -

 -

 -


Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

 

 

 

 

icms Ato COTEPE PMPF

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