ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado no DOU de 11.09.2023.

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 22/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO a solicitação do Secretário Especial da Receita Estadual de Alagoas, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 6.09.2023, registrada no processo SEI nº 12004.101108/2023-62, torna público:

 Art. 1º O item 2 do Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 6 de setembro de 2023, referente ao Estado de Alagoas, passa a vigorar com a seguinte redação:

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA