ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICADO NO DOU DE 23.09.2022
Retificação na edição extra do DOU de 26.09.22.


ALTERADO PELO ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
PUBLICADO NO DOU DE 28.09.22

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS nº 117, de 27 de julho de 2022; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100896/2022-99, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de outubro de 2022, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra: 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução; e
c) *** valores não alterados de acordo com os Atos COTEPE/PMPF nºs 38/21, 39/21, 40/21, 1/22, 2/22, 3/22, 4/22, 5/22, 6/22, 7/22, 8/22 e 9/22.

 
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

 

RETIFICAÇÃO 

Publicada no DOU de 26.09.22.

No item 8, referente ao Estado do Espírito Santo, do Anexo Único do Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 22 de setembro de 2022, publicado no DOU de 23 de setembro de 2022, Seção 1, página 52:
   

onde se lê: 

“

”;
 

leia-se:
“

”.
 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA