ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 28 DE JULHO DE 2022
PUBLICADO NO DOU DE 28.07.2022 - Edição Extra.

ALTERADO PELO ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 28 DE JULHO DE 2022
PUBLICADO NO DOU DE 28.07.2022 – Edição Extra.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS nº 117, de 27 de julho de 2022; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100619/2022-86, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1° de agosto de 2022, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

 

 

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução; e
c) *** valores congelados de acordo com os Atos COTEPE/PMPF nºs 38/21, 39/21, 40/21 e 1/22. 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ

 



















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